Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

1. Introdução à LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais. A Wogasoft está comprometida em cumprir integralmente esta legislação, garantindo a proteção e privacidade dos dados de nossos usuários.

Esta página explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, além de informar sobre seus direitos como titular de dados.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente

• Informações de Conta: Nome, email, data de nascimento
• Dados de Uso: Preferências, configurações do aplicativo
• Informações Financeiras: Dados para processamento de pagamentos
• Comunicação: Mensagens enviadas através de nossos canais de suporte

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Uso: Como você interage com nossos aplicativos
• Dados Técnicos: Tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do app
• Dados de Localização: Apenas quando necessário para funcionalidades específicas
• Cookies e Tecnologias Similares: Para melhorar a experiência do usuário

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é baseado em:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento
• Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais
• Interesse Legítimo: Para melhorar nossos serviços
• Cumprimento de Obrigação Legal: Quando exigido por lei
• Proteção da Vida: Em situações de emergência

5. Seus Direitos como Titular

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

• Provedores de hospedagem e infraestrutura
• Processadores de pagamento
• Serviços de análise e marketing
• Provedores de suporte técnico

6.2 Obrigações Legais

• Quando exigido por autoridades competentes
• Para cumprir determinações judiciais
• Em casos de investigação de atividades ilegais

6.3 Consentimento

• Quando você autoriza expressamente o compartilhamento
• Para parceiros comerciais (com sua permissão)
• Para fins de pesquisa (dados anonimizados)

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

🔐 Medidas Técnicas:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backup regular e seguro
• Monitoramento contínuo de segurança
• Controle de acesso baseado em funções

👥 Medidas Organizacionais:

• Treinamento regular da equipe em proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Contratos de confidencialidade com terceiros
• Auditorias regulares de segurança
• Procedimentos de resposta a incidentes

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades para as quais foram coletados
• Atender a obrigações legais e regulamentares
• Resolver disputas e fazer cumprir acordos
• Garantir a segurança e integridade dos sistemas

Prazos típicos de retenção:

• Dados de conta ativa: Durante a vida útil da conta
• Dados de transações: 5 anos (conforme legislação fiscal)
• Logs de sistema: 1 ano
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento

9. Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer:

• Garantimos que o país de destino ofereça nível adequado de proteção
• Estabelecemos cláusulas contratuais de proteção de dados
• Obtemos seu consentimento específico quando necessário
• Monitoramos continuamente a adequação do nível de proteção

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Se identificarmos que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis:

• Excluiremos imediatamente os dados coletados
• Notificaremos os responsáveis legais
• Tomaremos medidas para prevenir futuras coletas

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver alterações significativas:

• Notificaremos por email ou através do aplicativo
• Destacaremos as principais mudanças
• Atualizaremos a data de "última modificação"
• Forneceremos um período de transição quando aplicável

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você pode contatar a ANPD para:

• Denunciar violações de dados pessoais
• Buscar esclarecimentos sobre a LGPD
• Obter orientações sobre seus direitos

ANPD: www.gov.br/anpd